Acordo de leniência é um tema cada vez mais presente no mundo empresarial e jurídico. Trata-se de um acordo firmado entre empresas envolvidas em práticas ilícitas e autoridades governamentais, que visa punir os responsáveis pelos atos ilícitos e, ao mesmo tempo, minimizar os danos causados à economia e à sociedade. Neste artigo, vamos discutir tudo o que você precisa saber sobre acordo de leniência.
Tópicos:
- O que é um acordo de leniência?
- Quem faz o acordo de leniência?
- Qual a diferença entre delação premiada e acordo de leniência?
- Empresas da bolsa que fizeram acordo de leniência
O que é um acordo de leniência?
Um acordo de leniência é um acordo firmado entre empresas envolvidas em práticas ilícitas e autoridades governamentais, com o objetivo de punir os responsáveis pelos atos ilícitos e, ao mesmo tempo, minimizar os danos causados à economia e à sociedade. Esse tipo de acordo é comum em casos de corrupção, cartelização, fraudes em licitações e outras formas de condutas anticompetitivas.
O acordo de leniência tem como principal finalidade incentivar as empresas envolvidas a cooperarem com as autoridades, oferecendo informações e provas relevantes para a investigação e punição dos demais envolvidos. Em troca, a empresa que colabora com as autoridades recebe benefícios como imunidade ou redução de pena.
Um dos benefícios mais significativos para as empresas que fazem um acordo de leniência é a possibilidade de evitar ações judiciais ou administrativas, o que pode representar uma economia significativa em termos de tempo e dinheiro.
Além disso, ao colaborar com as autoridades, a empresa pode preservar sua imagem perante os consumidores e o mercado, o que pode ser fundamental para a sua sobrevivência em longo prazo.
No Brasil, o acordo de leniência foi regulamentado pela Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A lei prevê que as empresas que colaboram com as autoridades podem receber redução de até 2/3 (dois terços) da multa que seria aplicada, além de poderem continuar participando de licitações e contratos públicos.
Para que o acordo de leniência seja celebrado, é necessário que a empresa envolvida seja a primeira a procurar as autoridades, confessando a participação nas condutas ilícitas e colaborando de forma efetiva para a investigação.
Além disso, a empresa deve cessar imediatamente a prática das condutas ilícitas e adotar medidas efetivas de compliance para evitar que tais práticas sejam repetidas no futuro.
É importante ressaltar que o acordo de leniência não é uma garantia de imunidade total para a empresa envolvida. A empresa pode ser obrigada a pagar multas, reparar danos causados à economia e à sociedade, e também pode ser processada criminalmente.
No entanto, o acordo de leniência representa uma oportunidade única para as empresas envolvidas se redimirem e colaborarem com as autoridades para a construção de um ambiente de negócios mais ético e justo.
Quem faz o acordo de leniência?
O acordo de leniência pode ser feito por empresas e seus representantes legais que tenham cometido práticas ilegais contra a ordem econômica. A participação de pessoas físicas no acordo pode ocorrer apenas em casos de prática de cartel.
Vale ressaltar que o acordo de leniência é uma medida que visa a colaboração das empresas na investigação e identificação de práticas ilegais, logo é preciso que a empresa esteja disposta a colaborar com as autoridades em todas as etapas do processo.
Além disso, a empresa precisa atender a alguns requisitos para ser elegível para o acordo de leniência, como ser a primeira a se apresentar à autoridade antitruste com informações novas e verídicas sobre o ilícito, cessar completamente seu envolvimento na prática investigada, admitir a participação no ilícito e cooperar plena e permanentemente com as investigações.
No Brasil, os acordos de leniência são realizados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que é a autoridade antitruste responsável por investigar e punir práticas ilegais contra a ordem econômica. É importante destacar que o acordo de leniência não garante imunidade total para a empresa e seus representantes, mas sim a redução da multa aplicada pelo órgão regulador.
Outro ponto relevante é que o acordo de leniência não isenta a empresa de outras sanções e responsabilidades, como ações judiciais movidas por terceiros prejudicados pelas práticas ilegais, ou mesmo sanções impostas por outros órgãos reguladores.
Cabe destacar que a colaboração das empresas no acordo de leniência é fundamental para a investigação e punição de práticas ilegais contra a ordem econômica, pois permite que as autoridades obtenham informações precisas e confiáveis sobre os ilícitos praticados e sobre a participação de cada uma das empresas envolvidas.
Qual a diferença entre delação premiada e acordo de leniência?
Tanto a delação premiada quanto o acordo de leniência são instrumentos jurídicos importantes na luta contra a corrupção e outros crimes. No entanto, há diferenças importantes entre eles.
A delação premiada é um acordo entre um acusado e as autoridades, em que o acusado se compromete a colaborar com as investigações e a fornecer informações importantes em troca de benefícios, como a redução da pena ou o perdão judicial. Esse acordo é feito com um indivíduo que participou diretamente dos crimes em questão, geralmente um criminoso comum ou um membro de uma organização criminosa.
Por outro lado, o acordo de leniência é feito entre uma empresa envolvida em práticas ilícitas e as autoridades. Nesse acordo, a empresa se compromete a colaborar com as investigações, fornecer informações e reparar os danos causados em troca de benefícios, como a redução das sanções aplicáveis ou até mesmo a sua isenção. O objetivo é incentivar as empresas a colaborar com as autoridades e a corrigir os erros cometidos no passado.
Uma das principais diferenças entre esses dois acordos é que a delação premiada é uma ferramenta para punir indivíduos envolvidos em crimes, enquanto o acordo de leniência é uma ferramenta para punir empresas que cometeram crimes. Enquanto o primeiro visa punir o autor do crime, o segundo visa punir a empresa e incentivar mudanças em sua cultura e comportamento.
Outra diferença importante é que, no caso da delação premiada, o acusado deve confessar seus crimes e fornecer informações relevantes para as investigações, enquanto no acordo de leniência, a empresa deve colaborar com as investigações e reparar os danos causados. Além disso, no acordo de leniência, é necessário que a empresa assuma a responsabilidade pelos atos ilícitos cometidos, o que não é uma exigência na delação premiada.
Empresas da bolsa que fizeram acordo de leniência
No Brasil, algumas empresas da bolsa de valores fizeram acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com o objetivo de colaborar com as investigações e evitar punições mais severas. Vamos conhecer alguns desses casos?
- JBS A JBS é uma empresa de alimentos que celebrou o maior acordo de leniência já feito no mundo, em 2017. O acordo envolveu o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões e a colaboração com as investigações da operação Lava Jato. A empresa confessou ter pago propina a políticos e autoridades em troca de facilidades em contratos com o governo.
- Embraer Em 2018, a Embraer assinou um acordo de leniência com o Cade e o Ministério Público Federal para encerrar uma investigação sobre a venda de aeronaves no exterior. A empresa pagou uma multa de R$ 64 milhões e se comprometeu a colaborar com as investigações.
- Camargo Corrêa A construtora Camargo Corrêa fechou um acordo de leniência em 2015, após confessar a participação em um cartel que atuou em obras públicas em diversos estados do país. A empresa pagou uma multa de R$ 700 milhões e se comprometeu a colaborar com as investigações.
- Andrade Gutierrez Em 2016, a Andrade Gutierrez também fez um acordo de leniência com o Cade, confessando participação em um cartel que fraudava licitações de obras públicas. A empresa pagou uma multa de R$ 1 bilhão e se comprometeu a colaborar com as investigações.
Esses são alguns exemplos de empresas que fizeram acordo de leniência no Brasil. É importante destacar que o acordo não significa impunidade, mas sim uma forma de colaborar com as investigações e, em alguns casos, evitar punições mais severas.
As empresas que celebram acordo de leniência também precisam adotar medidas internas para prevenir a corrupção e se comprometer a agir de forma ética e transparente.
